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Ministro Dias Toffoli nega pedido de votação aberta na eleição da Câmara

Presidente do STF deve analisar ainda, decisão semelhante para votação no Senado

Por Redação em 09/01/2019 às 18:48:09

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou, nesta quarta-feira (9), um pedido para que a votação para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse aberta. A ação foi apresentada pelo deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos parlamentares que pretendem disputar a presidência da Casa.

Em sua decisão, Toffoli afirma que a atuação do Poder Legislativo deve ser "resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes".

Para o presidente do Supremo, "por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados".

O ministro também será o responsável por analisar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o voto aberto na disputa pela presidência do Senado.

Fonte: pleno.news